A Câmara Municipal cochilou ao aprovar a Lei que criou a Semana da
Consciência Negra em Senhor do Bonfim, projeto de lei da autoria de
Carlos de Tijuaçu (PHS). Estabeleceu em um de seus artigos que o dia 20
de novembro passa a ser “Ponto Facultativo”. Ora, o Ponto Facultativo é
prerrogativa do Executivo, que considerando a conveniência ocasional,
pode decretar que a Prefeitura Municipal deixa de funcionar em
determinado dia, com exceção dos serviços essenciais.
Não tem sentido pois comemorar o dia da negritude desta forma, fechando
a prefeitura e dispensando os servidores municipais do trabalho,
enquanto o município segue o seu ritmo normal de atividades. “Em que
isto vai contribuir à consciência negra, ao envolvimento de toda a
cidade no resgate dos direitos negados historicamente à população negra?
Iremos vetar este artigo, e propor à Câmara que faça uma emenda à Lei
transformando o citado ponto facultativo em feriado municipal”, ponderou
o Prefeito Paulo Machado.
ASCOM BONFIM
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