Depois de comemorar a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 18.584/2010 que amplia os períodos de licenças à gestante e por adoção para 180 dias, para as servidoras públicas, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) encaminhou indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (24), para beneficiar também as servidoras sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A licença maternidade foi aprovada na íntegra em maio deste ano. “Agora o benefício estará completo, pois atinge todas as servidoras do nosso Estado”, afirma o parlamentar, que ainda lembra a necessidade de ampliar este direito para todas as trabalhadoras baianas. “O governo do Estado tem o dever de dar o exemplo para sensibilizar as empresas e toda a sociedade na ampliação dos direitos para todas as mulheres trabalhadoras”, completa.
Saúde do bebê
Com a ampliação da licença maternidade para 180 dias, a mãe tem dois meses adicionais para amamentar o bebê e ampliar o vínculo afetivo. Estas recomendações atendem a Organização Mundial Saúde (OMS), assim como ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que afirmam que todo recém nascido dever receber como alimento, única e exclusivamente, o leite materno que propicia condições adequadas ao pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança. “Antes, com uma licença de quatro meses, a mãe se via obrigada a introduzir o uso da mamadeira ainda na fase vital do leite materno para alimentar seu bebê enquanto estava fora”, lembra Marcelino Galo.
(Portal Só Agitos)
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